“Moradia é a porta de entrada para outros direitos”: Como a União dos Movimentos de Moradia-UMM SP transforma a luta em responsabilidade
Em São Paulo, uma das cidades mais ricas da América Latina, mais de 370 mil famílias não têm acesso à moradia digna. Esse déficit, documentado pela Fundação Seade e pela Prefeitura de São Paulo em 2024, não afeta a todos igualmente. Ele recai mais fortemente sobre as mulheres negras chefes de família – mulheres já excluídas do mercado de trabalho formal, que arcam com responsabilidades desproporcionais de cuidados familiar, social e até de segurança, vivem em assentamentos informais com altíssima densidade por m², próximos a encostas, margens de córregos e esgoto, onde as primeiras enchentes chegam sem aviso prévio e sem resposta do governo para resolução com políticas públicas.
Para a União dos Movimentos de Moradia de São Paulo – UMM SP (União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo), essa é a realidade vivida por muitas mulheres que construíram esse movimento e a razão pela qual são lideranças desde 1989.
Moramos nas casas que lutamos para construir.
O que hoje é uma próspera comunidade residencial começou como uma pequena fazenda nos arredores da cidade. Os primeiros projetos habitacionais da UMM SP foram lançados em 1991, com 200 casas, e cada uma delas sendo construída pelas mãos das pessoas que iriam morar nelas. “Todos os sábados, domingos e feriados, vínhamos limpar o terreno manualmente. O trabalho era muito árduo “, lembra Maria Barboza, membro da comunidade. Os projetos atuais, que agora abrigam entre 700 e 1.000 pessoas, integram espaços verdes, fortalecem a necessidade de aquisição para painéis solares e outras infraestruturas verdes, sempre sendo construídos sobre a mesma base de trabalho coletivo e autogestão.
“Moramos nas casas que lutamos para construir”, diz Maria das Graça Xavier, membro fundadora, simplesmente. Seu modelo é inspirado na tradição de cooperativa do país Uruguai da FUCVAM (Federação Uruguaia de Cooperativas de Moradia por Ajuda Mútua): trabalho coletivo, governança comunitária e autogestão. Sem construtoras. Com aporte financeiro e auxílio governamental, barateando o valor da construção pela ação coletiva de construção.
A União dos Movimentos de Moradia e suas secretarias de mulheres, favelas, juventude, combate ao Racismo e idoso, formam lideranças que fomentam os territórios para os debates e luta por moradias dignas, com filiação de 350 movimentos populares em escala nacional. Cada movimento de base territorial tem autonomia para seus processos de formação, mas a missão e base é geral. Todas as Lideranças e em sua grande maioria mulheres, participam das tomadas de decisão em todas as esferas de governo, participação popular e é responsável pela multiplicação dos processos formativos. Acredita-se que mais de 30 mil famílias são beneficiárias diretas das ações da União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e Interior.
A responsabilização tem de ser estrutural.
Em um movimento dessa magnitude, a confiança precisa ser construída e valorizada constantemente. A responsabilidade interna da UMM SP está intrinsecamente ligada à própria estrutura da organização. Os movimentos de moradia, filiados à UNIÃO, fazem chamamento público todo tempo, qualquer pessoa baixa renda pode fazer parte do movimento, acompanhar as reuniões e se estiver de acordo com a missão e as bandeiras de garantia dos direitos humanos podem fazer parte com cadastro de pontuação, dessa forma tudo fica registrada de forma organizada e orgânica, com acesso e transparência, pois essa é uma das formas de mobilização e participação popular, com apresentação em todas as tomadas de decisão ou escolhas das demandas.
As participações em encontros, processos formativos, participação em conselhos gestores e institucionais são semanais, mensais e em diversos espaços, com metodologias próprias pedagógicas e administrativas a UMMSP lida também com casos que possam vir a ser divergentes da missão e objetivos coletivos. Como exemplo uma colega pergunta sobre corrupção e a liderança Maria das Graças e enfática em afirmar a expulsão da pessoa pelo próprio coletivo, pois tudo é autogestionado, tudo é resolução de conflitos na própria base, as famílias se conhecem, convivem diariamente.
Reuniões de prestação de contas acontecem uma vez por mês, cada área reserva uma data fixa para que sua reunião aconteça, exemplo, o Movimento de Moradia da Região Sudeste realiza a sua assembléia geral todo último domingo de cada mês. O princípio fundamental é simples e inegociável: todos precisam saber de todas as ações do movimento, isso vai desde a buscar por terrenos, compra, escolha da assessoria técnica, tipologia das unidades habitacionais, valores, fontes de financiamento, escolha dos materiais, alimentação coletiva etc. É dever de todos saber sobre todos os seus direitos já que “A moradia é a porta de entrada para todos os outros direitos” e todos podem questionar tudo a qualquer tempo.
Essa disciplina interna é o que confere credibilidade à UMMSP e seus movimentos filiados a exigir responsabilidade pública sobre as políticas públicas. São movimentos de base popular, sem fins lucrativos e com base nas ações coletivas, nos processos formativos para tomadas de decisões que seguem para a vida em bem viver, para famílias de baixa renda de 0 a 3 salários mínimos. Exigir que os governos sejam responsáveis, que os poderes legislativos sejam responsáveis e que os sistemas de justiça sejam justos aos mais pobres.
As leis existem. A implementação delas não é gratuita.
A estrutura legal brasileira oferece mecanismos reais de responsabilização, e a UMMSP aprendeu a utilizá-los: conselhos institucionais, audiências públicas, participação popular e controle social, a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), e até ações públicas judiciais quando falham outros canais. Exemplo a ação judicial impetrada junto à Defensoria Pública Nacional do Despejo Zero, que barrou no período da pandemia o despejo de áreas de ocupações irregulares e favelas. Suspensa por pressão da sociedade civil — organizada, coordenada nacionalmente e respaldada por dados coletados em campo — que impulsionou a sua reversão. ” Fizemos uma articulação nacional em prol do despejo zero, mapeando os despejos em todo o Brasil “, disse Jitu, advogada que atua na comunidade da UMMSP.
Mas a UMMSP tem plena consciência das limitações dos instrumentos legais. ” Mesmo quando se tem leis, é preciso garantir sua implementação diariamente “, afirmou Lindalva de Jesus Feitosa Oliveira, uma das líderes da UMMSP. Pedidos de acesso à informação são atrasados ou ignorados, respostas esvaziadas e desarrazoadas . As proteções ambientais existem no papel, mas falham na prática, por não conseguirem chegar em quem mais sofre. Na Global Grassroots Academy, Lindalva Feitosa lembrou o 10º aniversário do desastre da barragem de Mariana, uma catástrofe cujas falhas de responsabilização permanecem sem solução, como um lembrete do que está em jogo quando as instituições não são responsabilizadas por suas próprias leis.
Participar significa mais do que simplesmente comparecer.
Talvez a contribuição mais incisiva da UMMSP para os debates da Academia tenha sido um questionamento da própria ação inclusiva de participação. “Preciso de acessibilidade/suporte na participação; preciso de tempo para desenvolver meu pensamento; caso contrário, minha participação estará sendo negada “, disse Lindalva Feitosa, pessoa autista. É preciso inserir de fato a diversidade social de quem mais é afetada pelas mudanças climáticas e precisam estar nos espaços de tomada de decisão e poder, pessoas com deficiência, mulheres trabalhadoras, mães, mulheres provedoras econômicas de suas famílias, cuidadoras. Para essas pessoas a participação e o engajamento sobre as políticas públicas é ainda mais complexo, necessitam participar, precisam de suporte, linguagem cidadã, ferramentas que deem de fato acesso, tenham tempo para elaborarem suas questões, tenham traduções dos documentos em sua língua originária, sem o suporte necessário para se engajar de fato, a participação será apenas no papel e nos números.
Este é o ponto central da questão. Os sistemas de responsabilização que não levam em conta quem é sistematicamente excluído deles reproduzem as mesmas desigualdades que afirmam combater.
O que a UMMSP exige, portanto, não é simplesmente uma habitação melhor. É uma política habitacional concebida com uma perspectiva explícita de gênero e raça; infraestrutura urbana com padrões sustentáveis e serviços acessíveis; um sistema de saúde pública com atendimento antirracista; proteção para trabalhadoras informais; um Estado que não leve a mais violações de gênero; e a participação de mulheres negras nas discussões sobre políticas urbanas, responsabilidade climáticas e sociais precisa ser de fato sério e com suporte.
“A habitação é a porta de entrada para outros direitos”, disse Lindalva Feitosa na Academia, citando Maria das Graças Xavier, “Por meio da habitação popular e autogestão, podemos influenciar diversas políticas públicas.”
Este post de blog baseia-se na apresentação feita pela UMMSP na Global Grassroots Academy 2025 da Huairou Commission sobre Responsabilidade Verde, realizada em São Paulo, Brasil. Este conteúdo foi elaborado com o auxílio de IA; todas as perspectivas e o conteúdo refletem as opiniões da palestrante e da Huairou Commission.